Human Entities 2021: a cultura na era da inteligência artificial
5ª edição
Quarta, 15 de Setembro 2021, 18.30
Entrada livre, mediante registo
[English below]
A abordagem da União Europeia à regulação da Inteligência Artificial
Inês Cisneiros
Advogada
Quando foi eleita Presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen estabeleceu como uma das suas prioridades a regulação de sistemas de inteligência artificial para salvaguardar os direitos fundamentais dos cidadãos da União, permitindo à Europa reforçar a aposta na inovação e no desenvolvimento tecnológico de forma segura. Isto resultou na apresentação de uma proposta de regulamento (ainda por aprovar) no início deste ano de 2021, o qual propõe a proibição de algumas práticas e a classificação de sistemas de alto-risco para restringir a sua introdução no mercado.
Esta abordagem é uma tomada de posição em relação à falta de regulação dos Estados Unidos e ao controlo pelo Estado, na China, em especial pelos limites éticos que fixa. Do caso Cambridge Analytica ao recente Projecto Pegasus, das ferramentas de identificação facial ao sistema de crédito social, são cada vez mais evidentes os usos abusivos das ferramentas digitais e de computação que comprometem o respeito pelos Direitos Humanos.
De que forma contribui a proposta apresentada para a protecção dos cidadãos numa sociedade globalizada? Poderá a estratégia europeia influenciar a adopção de boas práticas a nível mundial? Qual a relação entre esta proposta e o Regulamento Geral para a Protecção de Dados?
Uma conversa sobre o que se fixa e o que permanece por resolver também com a participação de Eduardo Santos (Presidente da Associação D3 – Defesa dos Direitos Digitais, Advogado) e João Leite (NOVA-LINCS, Professor no Departamento de Informática da Faculdade de Ciências e Tecnologia).
Inês Cisneiros
Inês Cisneiros é advogada na Miranda & Associados e Membro da Assembleia do LIVRE. Com estudos pós-graduados em Direitos de Autor e Sociedade da Informação, Protecção de Dados e Bioética, está actualmente a tirar um mestrado em Filosofia Política na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade NOVA de Lisboa (FCSH-UNL).
No âmbito do seminário de Ética Aplicada do seu mestrado, trabalhou assuntos relacionados com os Agentes Morais Artificiais e a necessidade, não só da utilização, mas também de um design responsável. A sua dissertação de mestrado focar-se-á no impacto intergeracional de algumas formas de democracia participativa e de acção colectiva auto-organizada para a promoção de uma cultura democrática mais inclusiva, abordando também o impacto político da tecnologia nestes processos.
Links:
http://linkedin.com/in/inês-cisneiros-0707862a
http://twitter.com/inescisneiros
A conversa será em língua inglesa e seguida de uma sessão de Q&A.
Local: Palácio Sinel de Cordes, Campo de Santa Clara, 142-145, 1100-474, Lisboa. Evento ao ar livre.
Data: Quarta, 15 de Setembro 2021, 18.30
Integrado no evento:
Human Entities 2021: a cultura na era da inteligência artificial
5ª edição
Programa de conversas Setembro – Outubro 2021
Ver programa completo
Organização CADA em parceria com a Trienal de Arquitectura de Lisboa
ENGLISH
Human Entities 2021: culture in the age of artificial intelligence
Fifth edition
Wed 15 September 2021, 18.30
All welcome, free entry, booking required
The European Union’s regulatory framework for Artificial Intelligence
Inês Cisneiros
Lawyer
On her appointment as President of the European Commission, Ursula von der Leyen made regulation of artificial intelligence (AI) a top priority. In her view legislation is fundamental to safeguard the European Union’s citizens’ fundamental rights and encourage investment in safe innovation and technological development. As a result, in April 2021, the European Commission presented a proposal which when approved would prohibit harmful AI practices and impose restrictions on high-risk AI systems.
This ethical stance will position the EU against the lack of regulation in the US and state control in China. From Cambridge Analytica to the recent Project Pegasus, from facial recognition to social credit system, it is increasingly apparent that the abusive use of digital computation compromises human rights.
So, how would this regulation protect citizens in the context of a globalized society? Could the European strategy influence worldwide adoption of good AI practices? How does this proposal relate to the General Data Protection Regulation?
A conversation on what will be solved and what remains to be answered by this proposal includes the participation of Eduardo Santos (D3 – Associação dos Direitos Digitais, a Portuguese digital rights association) and João Leite (NOVA LINCS, Associate Professor, Computer Science Department, NOVA University Lisbon).
Inês Cisneiros
Inês Cisneiros is a practising lawyer at Miranda e Associados and an elected member of the deliberative body of the Portuguese green party LIVRE. She holds post-graduate qualifications in Intellectual Property, Information Society, Data Protection and Bioethics and is currently completing a Master’s degree in Political Philosophy, at the School of Social Sciences and Humanities of NOVA University Lisbon (FCSH-UNL).
She studied issues regarding artificial moral agency and the need for responsible design for the Master’s Practical Ethics seminar. Her Master’s dissertation will focus on issues regarding democratic engagement across generations, touching on the political impacts of technology.
Links:
http://linkedin.com/in/inês-cisneiros-0707862a
https://twitter.com/inescisneiros
The talk will be in English and followed by a Q&A session.
Venue: Palácio Sinel de Cordes, Campo Santa Clara 142-145, 1100-474 Lisbon, Portugal. Open-air event.
Date: Wed 15 September 2021, 18.30
This event is part of
Human Entities 2021: culture in the age of artificial intelligence
Fifth edition
Public talks, September – October 2021
Read more about the programme
Organised by CADA in partnership with the Lisbon Architecture Triennale
Estrutura financiada por/Funded by: República Portuguesa – Cultura / Direção-Geral das Artes
Apoios/Support: Câmara Municipal de Lisboa e/and NOVA LINCS através de fundos da FCT.IP/through FCT.IP funds
Design: Marco Balesteros (LETRA)
Foto/Photo: Catarina Morais
NOTA/NOTICE Covid-19
A organização do evento garante o cumprimento de todas as regras de saúde pública que possam estar em vigor em Setembro e Outubro: o evento é ao ar livre e com possibilidade de distância física.
The event organisers will ensure compliance with all public health directives which may be in force in September and October: this is an open-air event with the possibility of physical distancing if required.